Apresentação

O Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal é um evento anual que tem como público-alvo Procuradores de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal, Advogados Públicos das esferas Federal e Municipal, Professores e Estudantes. Em sua 47ª edição, o CNPE discutirá o tema "Advocacia Pública: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas". A programação do evento contará com palestras e painéis temáticos, debatendo os assuntos mais relevantes para os Procuradores de todo o Brasil. 

Os objetivos do evento são: 

i) troca de experiências profissionais e Compartilhamento da realidade das PGEs;

ii) discutir temas relacionados à atuação dos Procuradores do Estado e da Advocacia Pública em geral; 

iii) produzir conhecimento para o aprimoramento da Advocacia Pública por meio de teses apresentadas pelos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que são analisadas por comissões temáticas compostas por especialistas de cada área jurídica.

Realização 

O XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal será realizado entre os dias 22 e 25 de novembro de 2021, em Brasília, pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal (ANAPE), com a colaboração de todas as Associações Estaduais.

ANAPE

A ANAPE é entidade de classe de âmbito nacional fundada em 1983, que congrega em seu quadro Procuradores de todos os Estados e do Distrito Federal, contando atualmente com aproximadamente quatro mil associados. Entre suas funções institucionais está o exercício da representação e da defesa das prerrogativas da classe, da autonomia institucional e financeira das Procuradorias-Gerais dos Estados e da independência técnica do Procurador do Estado, consagrada pelo exercício da advocacia pública e, sobretudo, do fortalecimento das instituições públicas brasileiras.

História

Realizado anualmente desde 1969, o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal é um dos mais tradicionais e relevantes eventos da área Jurídica no País. O encontro reúne, durante quatro dias, membros das carreiras da advocacia pública, juristas e autoridades para debater as situações vividas no cotidiano das Procuradorias, propondo soluções práticas, além de discutir questões públicas nacionais pertinentes à área jurídica. Com 46 edições realizadas, a cada ano, em um estado diferente, o CNPE já percorreu quase todo Brasil, levando palestras e painéis, prezando pelo aprimoramento do exercício da Advocacia Pública nas esferas federal, estadual e municipal.

Em 2021, o Congresso estará em sua quadragésima sétima edição, retornando às origens: a primeira edição do evento ocorreu entre os dias 13 e 16 de outubro em 1969, organizado pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, presidida à época pelo dr. Armando Marcondes Machado Júnior. 

Programação

Além dos painéis e palestras, com os maiores nomes do cenário jurídico nacional e internacional, o Congresso abrigará a Assembleia Geral e reuniões do Conselho Deliberativo da Associação dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE).

Eventos simultâneos

Reuniões do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, do Colégio Nacional de Corregedores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal e do Fórum Nacional dos Centros de Estudo das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal serão realizados paralelamente ao Congresso. 

Teses 

Pela primeira vez na história do CNPE, a apresentação das teses ocorrerá de forma totalmente virtual, permitindo assim a ampliação da participação dos Procuradores de todo o país. A transmissão e defesa das teses será feita através de plataformas específicas, de modo a permitir a maior interação e comparecimento dos tesistas e congressistas dos Estados da federação.