14h00 às 18h00         

            
            

Credenciamento

            
            

14h00 às 18h00

            
            

Reuniões Temáticas

Salão Palatino - Reunião das Câmaras de Autocomposição das PGE's

Salão Minerva - Reunião dos Corregedores Gerais dos Estados e do DF 

            
            

19h00                             

            
            

Solenidade de Abertura             

La Maison Buffet - Salão Cidade

Av. Engenheiro Luis Vieira, 555 - Dunas                                                                                

            

08h00 às 12h00                                                  

APRESENTAÇÃO DE TESES

 

SALA STAR

08h00 às 08h30 – A atuação da Advocacia Pública diante dos Precedentes Judiciais vinculantes na era digital

08h30 às 09h00 – A Desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade de terceiros na execução fiscal

09h00 às 09h30 – Conciliação e negociação processual como forma de reduzir o impacto financeiro e operacional causado pelas demandas de massa: um estudo de caso concreto

09h30 às 10h00 – Inteligência artificial e garantias processuais: o dever de divulgação dos parâmetros “ensinados” aos robôs judiciais

10h00 às 10h30 – O arresto de bens do devedor como instrumento de efetividade da ação de execução fiscal

10h30 às 11h00 – O Art. 139, IV do CPC/2015 e a execução da dívida ativa fazendária

11h00 às 11h30 – O sistema de precedentes no CPC de 2015: a busca pela eficiência jurisdicional e o papel da advocacia pública na implementação de uma cultura jurídica (ainda incipiente) de precedentes judiciais no Brasil

11h30 às 12h00 – Suspensão Nacional de Processos Cíveis, envolvendo a Fazenda Pública, cuja repercussão geral tenha sido reconhecida: obrigatória ou facultativa?

 

SALA MOON

08h00 às 08h30 – A evolução das tecnologias influenciando o conceito de comunicação para fins de incidência de ICMS

08h30 às 09h00 – Imunidade recíproca de empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de Serviços Públicos não Exclusivos

09h00 às 09h30 – O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio

09h30 às 10h00 – O processo de constituição do crédito tributário: uma análise da necessidade de atuação da Procuradoria-Geral do Estado junto ao Tribunal Administrativo competente para o julgamento de recursos fiscais

10h00 às 10h30 – Os Estados na tributação do software: as ADIs 5576/SP, 5659/MG e 5958/DF sob a ótica da legalidade tributária

10h30 às 11h00 – Planejamento tributário em favor dos entes públicos da administração direta e indireta: redução e recuperação de contribuições previdenciárias pagas sobre a folha de pagamento dos servidores celetistas

11h00 às 11h30 – Da constitucionalidade da imputação de responsabilidade tributária pelo recolhimento de ICMS às distribuidoras no ambiente de contratação livre de energia elética

11h30 às 12h00 – Imunidade tributária de empresas estatais e entidades do Sistema S: os casos da CPRM, da PPSA, da Petrobrás e do Sebrae

 

SALA ORION

08h00 às 08h30 – A Lei Anticorrupção e as OSC’s – Reflexões sobre a cultura da conformidade no âmbito das parcerias regidas pelo MROSC

08h30 às 09h00 – Contas de Governo e o Advogado Público: Uma análise da atuação dos Procuradores do Estado no processo de Controle Externo das Contas do Chefe do Poder Executivo e o case das Contas de Governo do Estado de Rondônia dos exercícios de 2011/2012

09h00 às 09h30 – O uso de ambientes virtuais e o fortalecimento da Advocacia Pública Inter Federativa – A máxima expressão do federalismo colaborativo e afirmação da autonomia dos Estados e do Distrito Federal

09h30 às 10h00 – Porque se deve ter cautela com o controle de resultados e responsabilização (punição) por metas? Reflexões e experiências sobre responsabilidade educacional

10h00 às 10h30 – Convergência adaptativa entre algoritmos de carbono (Advogados Públicos) e algoritmos de silício (Agente Artificial): criando um agende racional para vencer no teatro operacional jurídico

10h30 às 11h00 – Da (In) Constitucionalidade da apropriação de honorários advocatícios sucumbenciais pelo Poder Público a luz do direito financeiro e tributário

11h00 às 11h30 – O uso estratégico dos instrumentos tecnológicos na esfera administrativa para otimizar a recuperação de créditos no âmbito das execuções fiscais no estado do Rio Grande do Sul

11h30 às 12h00 – Advocacia Pública e novas tecnologias: a auto composição administrativa extrajudicial eletrônica como instrumento de impulso à inovação e a boa administração

 

SALA SKY

08h00 às 08h30 – Recursos extraordinário n. 666.094: saúde complementar x SUS

08h30 às 09h00 – Peça processual – Pedido de suspensão de liminar

09h00 às 09h30 – Propostas de convenções processuais coletivas na saúde pública: instituindo parâmetros administrativos e orçamentários para decisões judiciais

09h30 às 10h00 – As tutelas de urgência na judicialização da saúde e a medicina baseada em evidências

10h00 às 10h30 – Da (im) prescindibilidade da atividade empresarial na venda de medicamentos do SUS

10h30 às 11h00 – A problemática do emprego da robotização de Processos Judiciais em matéria de Saúde Pública

11h00 às 11h30 – Parecer Nº 1558/2018 – Definição de limites territoriais entre os Estados da Bahia e de Sergipe

11h30 às 12h00 – Fundo de investimento imobiliário para gestão dos imóveis do Estado

08h00 às 12h00

Reuniões Temáticas

Salão Palatino - Reunião do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal

Salão Minerva - Reunião dos Corregedores Gerais dos Estados e do Distrito Federal

Salão Capitólio - Reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE 

13h00 às 14h00 Almoço

14h00 às 18h00

Reuniões Temáticas

Salão Palatino - Reunião do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal

Salão Minerva - Reunião dos Corregedores Gerais dos Estados e do Distrito Federal

Salão Capitólio - Reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE

Sala Business II - Fórum Nacional dos Centros de Estudo das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal - FONACE

13h30 às 15h30

Presidente de Mesa:

Daniel Blume

Sessão 1

13h30 às 13h50 – Ana vega - Serasa Experian: A eficácia da recuperação de crédito extrajudicial com uma visão 360º sobre o comtribuinte

13h50 às 14h10 – Juraci Mourão – PGM For: Aspectos jurídicos, gerenciais e tecnológicos para cobrança de Dívida Ativa

14h10 às 14h30 – Daniel Saboya – PFN: Inteligência analítica aplicada no combate à fraude fiscal estruturada

14h30 às 14h50 – Maria Lia Porto – PGE SP: Experiência no uso de tecnologia no combate às fraudes estruturadas

14h50 às 15h30 – Discussão

15h30 às 16h00

Presidente de Mesa:

Rodolfo Fereira Cavalcanti de Albuquerque

Zevi Kann: Os Contratos de Concessão das Distribuidoras Estaduais de Gás Canalizado em face do Novo Mercado

16h00 às 16h30

Coffee Break

16h30 às 18h30

Presidente de Mesa:

Juvêncio Viana

Painel

Advocacia nos Tribunais Superiores

Participações: Heitor Sica, Roberto Bedaque, Rogério Cruz e Tucci, Flávio Yarshell e Ulisses Schwarz

 

 

08h00 às 10h30

Apresentação de Teses

 

SALA STAR

08h00 às 08h30 – A impossibilidade de intimação eletrônica em processos físicos sem acesso integral aos autos

08h30 às 09h00 – Impossibilidade de percepção de honorários sucumbenciais pela Defensoria Pública

09h00 às 09h30 – O novo processo coletivo e a Fazenda Pública

09h30 às 10h00 – O que o STJ decidiu sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal? Um guia prático e crítico

 

SALA MOON

08h00 às 08h30 – Ativismo judicial no campo das isenções fiscais e o princípio da isonomia: autocontenção que se faz necessária

08h30 às 09h00 – Caminhos para a arbitragem tributária no Brasil: análise à luz da experiência portuguesa

09h00 às 09h30 – Críticas à definição do tema 987 pelo Superior Tribunal de Justiça e à suspensão das execuções fiscais nos termos do Art. 1.037, inciso II do CPC – Incompatibilidade em relação ao Sistema Tributário

09h30 às 10h00 – Parecer jurídico: sigilo fiscal e solicitação de informações por órgãos administrativos e judiciais

 

SALA ORION

08h00 às 08h30 – A responsabilidade tributária de empresas que compõem o mesmo grupo econômico À luz do Artigo 124 do CTN

08h30 às 09h00 – Cadeia de positivação – Validade de lei estadual que dispõe acerca da incidência do ICMS sobre operações de importação editadas após a Emenda Constitucional 33

09h00 às 09h30 – Da (In) Constitucionalidade do exercício do direito de greve pelos Servidores Públicos atuantes na área da Segurança Pública

09h30 às 10h00 – Consulta sobre a possibilidade de Prorrogação da vigência contratual da prestação de serviços de licença de uso de Softwares, classificando-os como serviços contínuos

10h00 às 10h30 – Inteligência Artificial aplicada às prestações de contas no âmbito do SICONV

 

SALA SKY

08h00 às 08h30 – A função da Advocacia Pública com o advento da lei geral de Proteção aos dados pessoais

08h30 às 09h00 – Para uma melhor compreensão do Instituto do Direito Adquirido em um cenário de avanço do uso da Tecnologia no Direito

09h00 às 09h30 – A Regulamentação da “Nova LINDB”: impressões gerais e análise de dispositivos destacados do Decreto nº 9.830/19

09h30 às 10h00 – Federalismo Ambiental por uma nova Economia das Competências Constitucionais e da Responsabilidade Civil dos Entes Federados  

10h00 às 10h30 – Os atos de liberação da atividade econômica e a Advocacia Pública

 

SALA MINERVA

08h00 às 08h30 – Compromisso significativo: uma alternativa para a judicialização das políticas públicas.

08h30 às 09h00 – Responsabilidade civil por atos judiciais: evolução legislativa na Itália e no Brasil

09h00 às 09h30 – Parecer PGE/PROFIS/BA Nº 0504150581905 – Consulta Tributária – contribuição previdenciária e ISS incidentes sobre serviços de empreitada de obra pública

09h30 às 10h00 – Petição inicial de mandato de segurança contra ato do Tribunal de Contas, versando sobre controvérsia acerca da forma de cálculo dos gastos com pessoal do Poder Executivo;

 

SALA CAPITÓLIO

08h00 às 08h30 – O regime favorecido para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações públicas – uma leitura sistemática das normas previstas na LC 123/2006 que preveem a realização de licitações com participação exclusiva de microempresas e Empresas de Pequeno Porte

08h30 às 09h00 – Os reflexos da utilização das novas tecnologias na atuação da advocacia pública em face do Estado Democrático de Direito

09h00 às 09h30 – Análise econômica da atuação das Procuradorias do Estado em tema de Responsabilidade Subsidiária no Processo Trabalhista: algumas considerações

09h30 às 10h00 – Produção Técnica – Contestação horas extras Bombeiros Militares lotados no Aeroporto

08h00 às 12h00

Reuniões Temáticas

Salão Palatino - Reunião dos Procuradores Chefes das Procuradorias Fiscais das Procuradorias dos Estados e do DF  

10h00 às 12h00

Presidente de Mesa:

João Paulo Setti Aguiar

Sessão II

10h00 às 10h20 – Gustavo Binenbojm – PGE RJ: Consensualidade administrativa no século XXI: Modalidades, finalidades e requisitos de aplicação

10h20 às 10h40 – Rita de Cássia Matheus – PGE SE: Procuradoria Itinerante e a virtualização dos processos administrativos como instrumentos da razoável duração do processo

10h40 às 11h00 – Dayane Uhdre – PGE PR: Regulação/Tributação de criptoativos: desafios e perspectivas internacionais

11h00 às 11h20 – Marcello Terto – PGE GO: O impacto da tecnologia para superação do fracasso das execuções fiscais e as conquistas no tempo das informações estruturadas, cobranças extrajudiciais e consenso

11h20 às 12h00 – Discussão

12h00 às 13h30

Almoço

13h30 às 17h00

Reuniões Temáticas

Salão Palatino - Reunião dos Procuradores Chefes das Procuradorias Fiscais das Procuradorias dos Estados e do DF 

Salão Minerva - Reunião de Gestão

Salão Capitólio - Mesa Setorial Trabalhista 

Salão Star - Reunião das Procuradorias Judiciais

Salão Moon - Reunião do Consultivo

13h30 às 15h30

Presidente de Mesa:

Venilson Batista da Mata

Sessão III

13h30 às 13h50 – Marco Aurélio de Castro Jr. – PGE BA: Direito Robótico: Personalidade Jurídica do Robô

13h50 às 14h10 – Carolina Massoud – PGE PA: Lawtechs, advocacia pública e a lei geral de proteção de dados pessoais

14h10 às 14h30 – Juarez Freitas – Advogado: Advocacia Pública e Administração Digital: Governo como Plataforma

14h30 às 14h50 – Luciana Marques – PGDF: Habilidades essenciais à atuação dos Procuradores de Estado na era da Inteligência artificial. Mudança de perfil de atuação.

14h50 às 15h30 – Discussão

15h30 às 16h00

Coffee Break

16h00 às 17h00

Presidente de Mesa:

Vicente Braga

Painel de Encerramento

Inteligência Artificial e Direito

Participação: João Otávio de Noronha - Presidente do STJ e Raul Araújo – Ministro do STJ

20h00

Confraternização de Encerramento

Terminal Marítimo de Passageiros

Av. Vicente de Castro, S/N - Mucuripe

 

09h30 às 13h00               

 

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